SERÁ DECIDIDA EM JUNHO A NOVA DATA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

sábado, 06 de junho de 2020

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Na última Quinta Feira (04-Junho-2020), a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 Anos.

 

A Legislação é Considerada um Avanço na Elaboração, por Mobilização Popular, e em seu Conteúdo.



Ela Impede a Candidatura e até Retira Mandatos de Pessoas Condenadas por Decisão Transitada em Julgado ou por Órgãos Colegiados da Justiça, seja por Prática de Crimes Comuns, Contra o Erário Público e até em Disputas Eleitorais.



A Lei Mudou a História do Brasil, e Simboliza a Superação de um Tempo em que era Socialmente Aceita a Apropriação Privada do Estado e, Sobretudo, a Naturalização do Desvio do Dinheiro Público, Avalia o Ministro Luís Roberto Barroso e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos 11 Ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O Ministro estará à frente das Eleições Municipais de 2020, que deverão ter a Data Remarcada por Decisão do Congresso Nacional por causa da Pandemia do Novo Coronavírus.

 

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Redação:“CNM” Central de Notícias do Matuto (0506-20)1 

Para: www.blogdomatuto.com.br

Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"

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