A Câmara aprovou, na última Quarta Feira (12-Junho-2024), a urgência para o projeto de lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 Semanas de gestação ao Crime de Homicídio.

Por volta das 18h20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a mencionar o número do projeto, mas não anunciou no microfone que a votação estava aberta.

No entanto, foi aprovado de forma simbólica, como ficou apontado no sistema da Câmara. Entenda o que seria alterado na legislação referente ao aborto em caso de aprovação do projeto no Congresso.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato.

Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.

Acordo

O acordo para a entrada do assunto na pauta desta semana foi costurado na última reunião de líderes partidários com Lira. No encontro, parlamentares cobraram promessa firmada pelo presidente da Câmara para que o assunto fosse priorizado neste ano.

Como mostrou a CNN, a escolha do projeto dividiu os deputados que representam as alas evangélica e católica. Uma parte dos grupos tentou emplacar a votação do projeto que estabelece o estatuto do nascituro, em tramitação há mais de 15 anos na Casa. Acabaram convencidos de que a proposta de Sóstenes teria mais chances de aprovação ainda neste ano.

O movimento faz parte de uma estratégia da oposição para protagonizar as chamadas “pautas de costume” – voltadas para discussões ideológicas – no Congresso. Em votações recentes, o governo tem acumulado derrotas em votações desse tipo.

Fonte: CNN