Em sessão da comissão de Justiça da Alepe, foi esclarecido o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira.

O coordenador geral da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, Paulo Pinto, esclareceu o que se trata o decreto municipal de calamidade pública/calamidade financeira e destacou pontos importantes das consequências dessa decisão em algumas prefeituras.

Durante o debate sobre o assunto na reunião da comissão de Justiça da Casa, ele revelou que os municípios que aderiram ao decreto ficam proibidos de realizar festividades.

Fonte: Portal de Prefeitura