Divulgar na Internet Imagens de Vítimas não Fatais de Acidentes pode passar a ser considerado Crime.

É o que propõe o Senador Ciro Nogueira no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.

O Projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer Detenção de 1 a 3 Anos, além de Multa, Pena similar ao Crime de Vilipêndio de Cadáver.

Ciro Nogueira argumenta que Expor e Divulgar na Internet Imagens de Pessoas Mortas é considerado Crime conforme a Interpretação do Artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos Casos de Exposição de Pessoas Feridas.

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Redação: “CNM” Central de Notícias do Matuto (0613-18)2

Para: www.blogdomatuto.com.br 

Reportage: Matuto “O Repórter do Povo"