A Justiça Federal decidiu Autorizar a Recontratação de Médicos Cubanos que atuaram no Programa Mais Médicos.

A decisão foi Assinada na última Sexta Feira (27-Janeiro-2023) pelo Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos Profissionais feito pela Associação que Representa 1,7 Mil Intercambistas Cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no Programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então Presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o Programa Médicos pelo Brasil, criado no Governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os Profissionais Cubanos Selecionados no 20º Ciclo do Programa tinham contrato de 2 Anos de forma improrrogável, enquanto o Edital para os demais Intercambistas previa 3 Anos de Trabalho, que poderiam ser Renováveis.

No Atual Governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do Programa Antigo.