O Ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou na Sexta Feira (07-Outubro-2022) que o Governo Federal vai liberar o chamado limite de Empenho Orçamentário para Universidades Públicas, Institutos Federais de Ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Anteriormente, o Ministro já tinha dito que a decisão de limitar a utilização das verbas destinadas às Universidades e Institutos Federais era temporária e não afetaria o orçamento destas instituições.

Em meio à repercussão das Notícias de que os estabelecimentos de Ensino Público Federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 Bilhões, Godoy disse que o estabelecimento de um “limite temporário para movimento e empenho de recursos” era uma medida administrativa comum que, neste caso, havia sido adotada para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.