ALEPE APROVA, EM COMISSÃO, VISTORIA OBRIGATÓRIA EM RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE CONDOMÍNIOS

quinta, 13 de maio de 2021

not assembleia de pernambuco

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que determina a obrigatoriedade de vistorias, a cada três anos, em reservatórios de água de prédios residenciais e comerciais.

 

A medida deve ser tomada pela administração do condomínio, que terá de enviar relatórios a todos os condôminos. A vistoria pode ser realizada num prazo menor que três anos em caso de recomendação por laudo técnico. O projeto é de autoria do deputado Antônio Coelho (DEM) com substitutivo da Comissão de Justiça.

 

Relator da matéria na comissão, o deputado José Queiroz (PDT) destacou a importância da iniciativa como forma de garantir a fiscalização da qualidade da água nos condomínios. Se não fizermos isso, pode passar sem fiscalização, sujeito a que uns zelem pela água e outros não”.    

 

O presidente da Comissão de Administração Pública, Antônio Moraes (PP), defendeu uma discussão mais ampla do projeto que, segundo ele, já foi aprovado pela Alepe há 15anos e precisa, na verdade, de uma atualização.

 

“O projeto foi defendido como fundamental para a segurança dos condomínios, num determinado momento, quando tivemos lá atrás os problemas de desabamento dos prédios caixões”.

 

Fonte: Assessoria da ALEPE

 

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