OS PRÉDIOS PÚBLICOS ALUGADOS DEVEM TER PLACA INFORMANDO O VALOR DE CONTRATO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

terça, 14 de janeiro de 2020

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Os Prédios Públicos Alugados em Pernambuco deverão Contar com Placas Informando o Valor dos Contratos Firmados.

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É o que determina a Lei Número 16.811, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe).

 

De acordo com a norma, Publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na Quinta Feira (09), as Placas devem informar o Valor da Locação, o Tempo de Duração e o Objeto do Contrato e se o Documento foi feito com um Órgão Governamental ou Particular.

 

A Lei determina, ainda, que a Placa seja colocada em Local Visível ao Público e Conte com Manutenção.

 

A Placa informa a norma deverá medir, ao menos, 50 centímetros por 35 centímetros, a Lei entrou em vigor na Data da Publicação no Diário Oficial.

 

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Redação:“CNM” Central de Notícias do Matuto (0007-20)4 

Para: www.blogdomatuto.com.br

Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"

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