PREFEITURA DE GRAVATÁ EMITE DECRETO Nº 024/2021 QUE ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

sábado, 03 de abril de 2021

decreto prefeitura de gravatá

Padre Joselito assina o Decreto 024/2021 que foi publicado na sexta-feira (02)

 

Na sexta-feira (02), o prefeito de Gravatá, Padre Joselito assinou o Decreto 024/2021 que altera o Decreto Municipal nº 021 de 31 de março de 2021.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V, do Art. 59, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Art. 1 0 do Decreto Estadual no 50.485, de 30 de março de 2021, que altera o Decreto Estadual no 50.470, de 26 de março de 2021.

 

DECRETA:

Art. 10 Fica alterado o Art. 1 0, inciso I, do Decreto Municipal no 021, de 31 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

"I — Das 08 às 18h de segunda a sexta-feira, e das 09 às 17h nos finais de semana e feriados". (NR)

 

Art. 20 Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Fonte: Prefeitura de Gravatá

 

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