TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO MANDA SUSPENDER VOLTA ÀS AULAS NAS ESCOLAS PARTICULARES

terça, 06 de outubro de 2020

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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no Recife, pediu ao Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro) que representa os Professores da Rede Privada, e mandou Suspender a Volta das Atividades Presenciais nas Escolas Particulares no Estado de Pernambuco.

 

A Decisão Assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as Unidades Públicas de Ensino.

 

O Presidente do Sindicato Patronal, José Ricardo Diniz, informou que nesta Terça Feira (06-Outrobro-2020), ingressará com Novo Processo na Própria Justiça do Trabalho para Reverter a Determinação.

 

A Ação Civil Pública foi movida pelo Sindicato no último Sábado (03) como reação à Decisão do Executivo Estadual de liberar as Aulas Presenciais no Ensino Médio a Partir desta Terça (06).

 

Um dos principais argumentos do Órgão Sindical para Contestar a Medida é que parte das Escolas não tem Condições de Cumprir as Normas de Distanciamento Social e Higiene Estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na Decisão, o juiz Hugo Melo Filho Determinou a Suspensão dos Efeitos do Artigo 18 do Decreto 49.480 e, consequentemente, o Retorno às Aulas nos "Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado" até que o Governo comprove, por meio de "Fiscalização Eficaz", a Adoção dos Protocolos Sanitários pelas Unidades.

As Escolas devem ser Comunicadas sobre a Determinação para que "Se Abstenham de Retomar as Atividades Presenciais".

 

Os Estabelecimentos também não Poderão Convocar os Professores que façam parte do Grupo de Risco, conforme Critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos Parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

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Reportagem: Matuto (O Repórte do Povo)

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