AGORA É OBRIGATÓRIO EM PERNAMBUCO O USO DE MÁSCARAS AO SAIR DE CASA

segunda, 03 de agosto de 2020

LEI MASCARA

Lei que Determina o Uso Obrigatório de Máscaras em Pernambuco, durante a Pandemia do Novo Coronavírus, foi Regulamentada na última Sexta Feira (31-Julho-2020).

 

O Decreto Assinado pelo Governador Paulo Câmara, prevê multa de R$ 1 Mil a R$ 100 Mil para a Empresa Privada que Permitir a Entrada de Pessoas sem a Proteção, Dependendo do Porte do Estabelecimento.

 

O Decreto que Regulamentou a Lei nº 16.918, de 18 de Junho de 2020, também trata das Fiscalizações.

 

As Fiscalizações serão Realizadas por Órgãos Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária, Defesa do Consumidor, Defesa Social, Trabalho e Transporte.

 

O trabalho, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde, ocorrerá a partir de denúncias ou operações, como as que estão acontecendo em Bares e Restaurantes, de acordo com o Estado.

 

O Uso de Máscaras passa a ser Obrigatório em Áreas Públicas, como Ruas, Parques e Praças.

 

As Pessoas também são Obrigadas a Usar a Proteção em Pontos de Ônibus, Terminais de Transporte Coletivo, Rodoviárias, Portos e Aeroportos, Veículos de Transporte Coletivo, Táxis e Transporte por Aplicativos.

 

Também devem exigir as Máscaras Repartições Públicas, Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Bancários, Empresas Prestadoras de Serviço e Outros Locais em que Possa Haver Aglomeração de Pessoas.

 

Caso sejam Identificadas Pessoas sem o Equipamento de Proteção, os Responsáveis pelos Órgãos ou Estabelecimentos deverão Orientar sobre a Necessidade do Uso.

 

Em caso de Recusa, deverão Determinar a Retirada do Infrator, inclusive com o Acionamento de Força Policial, se for Necessário.

 

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Redação:“CNM” Central de Notícias do Matuto (0657-20)1 

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Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"

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