FACULDADES MAL AVALIADAS PELO MEC NÃO PODEM FUNCIONAR

quarta, 07 de março de 2018

extra senador cristovam buarque

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça (6) a proposta que deve acabar com os cursos sub judice, faculdades mal avaliadas pelo MEC que continuam funcionando só porque conseguem liminares na Justiça. O relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), concordou com o autor do PLS 195/2017, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

 

Segundo Cristovam, o projeto deve evitar que um curso fechado por incapacidade de oferecer o diploma volte a funcionar por uma decisão temporária, mesmo depois de ter sido reprovado pela análise técnica do Ministério da Educação. “O curso sub judice é uma vergonha completa”, criticou o senador Cristovam.

 

“A faculdade reprovada pelo MEC vai à Justiça para continuar funcionando e consegue uma liminar, os alunos se formam e depois a Justiça decide, no julgamento do mérito, que os técnicos do MEC estavam corretos na avaliação, o que fazemos com o diploma dos alunos que se formaram nessa instituição, cassamos?”, questiona Cristovam.

 

O relator ressaltou que quando as avaliações do MEC constatam deficiências, é concedido um prazo que as faculdades possam se readequar. Caso isso não ocorra, aí sim pode haver a desativação de algum curso, intervenção, suspensão temporária de prerrogativas ou até o descredenciamento. Aprovado na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

 

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Redação: “CNM” Central de Notícias do Matuto (0201-18) 3

 

Para: www.blogdomatuto.com.br

 

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