CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDE CUMPRIMENTO MÍNIMO DE DIAS LETIVOS

quarta, 08 de julho de 2020

medida provisoria
camara dos deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na Terça Feira (07-Julho-2020) a Análise da Medida Provisória 934/2020, que Suspende a Obrigatoriedade de Escolas e Instituições de Ensino Superior Cumprirem uma Quantidade Mínima de Dias Letivos Neste Ano devido à Pandemia do Novo Coronavírus, a Matéria segue para o Senado. 

 

O Texto Prevê que Escolas de Educação Infantil serão Dispensadas de Cumprir os 200 Dias do Ano Letivo e a Carga Mínima de 800 Horas.

 

Já as Escolas de Ensino Fundamental e Médio deverão cumprir a Carga Horária Mínima de 800 Horas e Terão Obrigação de Cumprir os 200 Dias Letivos.

 

Para Assegurar que o conteúdo Curricular dos Estudantes seja Aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) Editará Diretrizes Nacionais para Implantar a Regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem Prejuízo da qualidade do Ensino e da Aprendizagem.

 

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Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"

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