EXCELENTE ATITUDE: LEI GARANTE MEIA ENTRADA A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM PERNAMBUCO

quarta, 11 de dezembro de 2019

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Foi Publicada no Diário Oficial na Terça Feira (10-Dezembro-2019), a Lei Estadual nº 16.724, que Garante Meia Entrada para Doadores Regulares de Sangue e Medula Óssea, em Espetáculos Artístico Culturais e Esportivos realizados no Estado de Pernambuco.

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Caso não cumpram a Lei os Estabelecimentos estão sujeitos a Multas de Entre R$ 500,00 e R$ 100 Mil, a Depender das Circunstâncias.



A Lei, fica assegurado aos Doadores o Acesso com Desconto a Salas de Cinema, Cineclubes, Teatros, Espetáculos Musicais e Circenses e Eventos Educativos, Esportivos, de Lazer e de Entretenimento, em todo o Território do Estado e Organizados e/ou realizados em Estabelecimentos Públicos ou Privados.

 

O Benefício, no entanto, não terá Caráter Cumulativo, ou seja, caso o Doador tenha Direito a Outro Benefício Ele só poderá usar Um.

 

A Concessão do Benefício será dada a Doadores de Sangue com Declaração Expedida por Entidade Reconhecida pelo Governo de Pernambuco, com Registro de Doação de Sangue Mínima de 3 vezes para Homens e de 2 vezes para Mulheres, em um Prazo de 12 Meses.

 

Já os Doadores de Medula Óssea precisam comprovar inscrição há pelo menos 12 Meses no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo de Pernambuco.



A Meia Entrada para Doadores deve observar um limite de 40% do Total dos Ingressos Disponíveis para o Evento e não poderá ter restrição de Horário ou Data.

 

Os Organizadores deverão ainda afixar Cartazes com Informações sobre a Lei na Bilheteria, além de Condições para o Gozo do Benefício e Telefones dos Órgãos de Fiscalização.

Os Hemocentros Regionais, no caso de Pernambuco, o HEMOPE, são responsáveis por Cadastrar os interessados em se tornar Doadores de Medula Óssea.

 

Outras Informações estão disponíveis no Site do Redome.

 

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Redação:“CNM” Central de Notícias do Matuto (1220-19)3 

Para: www.blogdomatuto.com.br  

Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo" 

 

 

 

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