SENADO APROVA PROPOSTA QUE PERMITE SAQUE DO FGTS A QUEM PEDE DEMISSÃO

quinta, 12 de abril de 2018

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O Trabalhador que pedir Demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 


Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta Quarta Feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.


Como o Projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no Plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.


Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e Empregado.


Para o relator da matéria na CAS, Senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à "Correção de uma Distorção Histórica" na Legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do Trabalhador.

 

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Redação: “CNM” Central de Notícias do Matuto (0294-18)2

 

Para: www.blogdomatuto.com.br

 

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