ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO APROVA LEI QUE PROÍBE CRIANÇA DE ATÉ 12 ANOS SOZINHA EM ELEVADOR

sábado, 01 de agosto de 2020

atenção

Na última Quinta Feira (30-Julho-2020), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciou o Projeto de Lei que prevê a Proibição da Circulação de Crianças de até 12 Anos Desacompanhadas em Espaços Públicos e Privados no Estado de Pernambuco.

elevador 

O Descumprimento da Lei pode levar a Multas de até R$ 10 Mil. 

 

O Projeto de Lei obriga a Presença de alguém Maior de 18 Anos ao lado da Criança enquanto esta estiver em Elevadores.

 

Além disso, em Áreas Comuns, como Clubes, Centros Comerciais e Edifícios Residenciais, ficará a Cargo do Responsável pelo Imóvel Restringir ou Não a Circulação de Crianças Sozinhas sempre que Houver Risco à Segurança.

 

Os Síndicos e Administradores Deverão ainda Colocar Cartazes Dentro dos Elevadores de forma a Conscientizar tanto Crianças, quanto Adultos.

 

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Redação:“CNM” Central de Notícias do Matuto (0651-20)1 

Para: www.blogdomatuto.com.br

Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"

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