FOI SANCIONADO O PROJETO QUE AUTORIZA SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

quarta, 08 de julho de 2020

medida
trabalhadores

Foi Sancionada a Medida Provisória (MP) 936, que Autoriza as Empresas a Negociarem com Seus Empregados os Acordos de Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e Redução de Salário, Durante a Pandemia do Novo Coronavírus.

 

A Medida está em Vigor desde o Dia 01 de Abril, mas o texto só foi Aprovado pelo Congresso em Junho.

 

Segundo Técnicos do Governo o Decreto que Prorroga os Prazos Máximos dos Acordos por mais 60 Dias no caso da Suspensão e mais 30 Dias, de Redução Salarial.

 

As Empresas Interessadas na Prorrogação terão que Renegociar com os Funcionários Acordos já Fechados e Assegurar Estabilidade Temporária no Emprego por Igual Período.

 

Editada no Início de Abril entre as Medidas do Governo para Reduzir os Impactos Econômicos da Pandemia, a Medida Provisória Autoriza a Suspensão do Contrato de Trabalho por 60 Dias e Redução de Salário e Jornada, por 90 Dias.

 

A Possibilidade de Ampliação dos Prazos dos Acordos por Decreto foi Incluída na Proposta pelo Congresso Nacional, obedecido o Limite do Período de Calamidade Pública Decretado por causa da Pandemia, que vai até 31 de Dezembro 2020.

 

De acordo com a Medida Provisória, as Empresas podem Reduzir Salários em 25%, 50% ou 70%.

 

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Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo"

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