SERÁ QUE É SÓ EM POMBOS?: VEREADORA DA CIDADE DE POMBOS É MULTADA PELO TCE-PE POR RECEBER SALÁRIO SEM TRABALHAR

quinta, 04 de julho de 2019

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular, na última Terça Feira (02-Jul-2019), o objeto de um Processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos em pernambucano, relativo a um possível dano aos Cofres Públicos, decorrente de Valores Pagos à Servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de Trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa.

 

A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

 

A Representação ao TCE foi feita pelo atual Prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves Ferreira.

 

Segundo Ele, a Vereadora e Ex Presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Bezerra, conhecida por “Neide de Roque”, recebeu, no período de 2013 a 2016, Remuneração como Professora da Escola Antônio Simplício, apesar de não ter prestado o Serviço no Período citado, caracterizando Dano ao Erário Municipal.

 

A informação de que a Vereadora não atuava nessa função foi inclusive confirmada pela Diretora e 2 Professoras da Escola, bem como por meio do Livro de Ponto dos Funcionários, onde não consta sua efetiva frequência ao Trabalho.

 

De acordo com o voto (Processo n°1821517-8), “o Recebimento de Remuneração sem o devido comparecimento ao local de Trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolução dos respectivos Valores”.

 

Por este motivo, a Conselheira Teresa Duere julgou Irregular o objeto da Auditoria e determinou Pagamento Multa à Neide de Roque no valor de R$ 10.000,00. Bem como Imputação de Débito no Valor de R$ 128.937,75, de forma solidária, ao Ex Prefeito, Josuel Vicente Lins, por autorizar o Pagamento de Remuneração à Vereadora; à Ex Secretária de Educação do Município, Maria José da Silva, pela Omissão da Secretaria em Fiscalizar os Atos; e à Vereadora Citada, pelo recebimento da Remuneração sem o devido comparecimento ao local de Trabalho.

 

O Voto foi aprovado por Unanimidade na 1ª Câmara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

 

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Redação:“CNM” Central de Notícias do Matuto (0662-19)1 

Para: www.blogdomatuto.com.br

Reportagem: Matuto “O Repórter do Povo

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